Home- busca: Caso Genbit
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 07:00
Santa Catarina: casal que teve filho morto por investigador policial tem direito a pensão
O Estado de Santa Catarina vai ter que pagar pensão para Carlos Bertotti Filho e sua mulher.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 16:05
Das medidas cautelares às ações judiciais: quando a relação familiar se rompe
Havendo o risco de dilapidação do patrimônio familiar é feito o bloqueio dos bens e a nomeação de depositário, podendo ser o requerido e o requerente ao mesmo tempo.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 07:02
Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado
A seção considerou que a despedida sem justa causa era obstativa à aquisição do direito, ou seja, a empresa teria demitido o trabalhador para impedir que este se tornasse estável.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 15:21
Caldas: legislação contra trabalho escravo deve ser simples
A legislação que visa a punir a exploração do trabalho escravo deve ser simplificada a fim de que tal prática possa ser erradicada com maior rapidez no País.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:01
STJ: Unimed deve pagar IR sobre valores recebidos de quem adere aos seus planos de saúde
A decisão reconhece à Fazenda Nacional o direito de cobrar IR da Unimed de Florianópolis (SC).
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.830, de 4 de Setembro de 2003
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto nº 3.201, de 6 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Maio de 2003 - 01:00
Execução de penas impostas a P.H.S.
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Abril de 2025 - 10:02
Normativa que regulamenta fatores psicossociais relacionados ao trabalho
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a avaliar e gerir os riscos psicossociais dos seus trabalhadores
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Março de 2025 - 09:59
Planos de saúde podem negar atendimento? Veja o que fazer nesses casos
A recusa de cobertura por parte dos planos de saúde pode gerar dúvidas e preocupações. Saiba quais são os direitos do consumidor e como agir diante dessas situações
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2025 - 11:55
Pejotização: TST abre prazo para manifestações em julgamento de recurso repetitivo
Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias para apresentar manifestação escrita sobre o tema
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2024 - 10:54
Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular
A Sexta Turma do STJ valida a abordagem policial e busca veicular baseadas em denúncia anônima com elementos concretos, justificando a apreensão de drogas e prisão preventiva dos acusados.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Março de 2024 - 13:03
Compra online com produto danificado na entrega; conheça os direitos do consumidor
“O consumidor mantém relação com a plataforma, com o vendedor e até mesmo pode ter com a transportadora”, diz especialista
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 09:55
Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia
A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:04
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:21
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 16:31
Terceira Turma mantém multa a indústria por comercialização irregular de álcool em gel e desinfetante multiuso
Anvisa havia aplicado infração de R$16 mil por falta de registro para fabricação dos produtos
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 10:59
Estado indenizará mãe de recém-nascida que faleceu sem conseguir cirurgia de emergência
Reparação majorada para R$ 600 mil
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 10:40
Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens
A decisão do colegiado reajustou o valor estabelecido pelo juizado especial e fixou o valor de R$ 4 mil, por danos morais
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Array Publicado em 2024-01-10T18:24:13+00:00
